Certidão por Óbito: Documento Essencial de modo a Encerrar um Ciclo por Vida Civil
A morte de um ente querido é um momento do dor e reflexãeste, porém também exige providências legais importantes. Entre elas, a mais significativa é a emissãeste da certidão de óbito. Este nosso documento é o instrumento jurídico que formaliza este falecimento do uma pessoa perante este Estado. Muito mais do qual um registro administrativo, a certidãeste de óbito tem profundas implicações legais, familiares e sociais, como é a partir dela qual se encerram os direitos civis da pessoa falecida e se iniciam os procedimentos relacionados à sucessãeste, pontos fortes previdenciários e encerramento de obrigações legais.
Neste artigo, exploramos o que é a certidão do óbito, sua importância, tais como obtê-la, AS SUAS implicações legais e as consequências da sua ausência.
O de que é a Certidão por Óbito?
A certidãeste de óbito é um documento oficial, emitido pelo cartório de registro civil, que atesta o falecimento do uma pessoa. Ela é lavrada usando base na declaraçãeste por óbito (DO), fornecida por um mfoidico, e serve de modo a formalizar o fim da existência jurídica do um indivíduo.
A certidãeste de óbito conté especialmentem, geralmente, as seguintes informações:
Nome completo do falecido
Data, hora e local do falecimento
Idade, estado civil, profissão e nacionalidade
Nome dos pais e, se for este caso, do cônjuge
Causa da morte (em linguagem té especialmentecnica ou global)
Local do sepultamento ou cremação
Nome do declarante (quem registrou o óbito)
A partir da emissão dessa certidãeste, os efeitos civis da morte passam a valer, como o fim do casamento, a abertura do inventário e a extinção por obrigações contratuais.
Importância Jurídica da Certidão de Óbito
A certidãeste de óbito tem múltiplas funções jurídicas. Ela encerra formalmente a personalidade civil do falecido, dependendo de este artigo 6º do Palavra Civil Brasileiro: "A existência da pessoa conterraneo termina usando a morte."
Entre as principais implicações legais da certidãeste de óbito, destacam-se:
Encerramento da personalidade jurídica da pessoa
Abertura por inventário e partilha de bens
Liberaçãeste do seguro do vida e benefícios previdenciários
Baixa de papelada civis (CPF, título de eleitor, passaporte)
Extinçãeste por obrigações contratuais e dívidas pessoais
Eventualidade de moderno casamento do cônjuge sobrevivente
Isento esse documento, familiares não conseguem fazer nenhuma proceder legal em nome da pessoa falecida, o que têm a oportunidade de gerar grandes transtornos.
Quem É possibilitado a Registrar 1 Óbito?
Este registro do óbito deve ser feito por uma pessoa próxima ao falecido, geralmente pelo prazo por até 24 horas após este falecimento. ESTES possíveis declarantes, segundo este artigo 77 da Lei Destes Registros Públicos (Lei 6.015/1973), sãeste:
O cônjuge sobrevivente
Parente próximo (ascendente, descendente, irmãeste)
Administrador do hospital ou estabelecimento onde ocorreu este falecimento
Qualquer pessoa que tiver saber do óbito, na ausência Destes anteriores
Pelo caso por óbitos em hospitais, a própria administração hospitalar costuma fornecer a Declaraçãeste do Óbito (DO), qual deve ser levada ao cartório para a lavratura da certidão.
Como Emitir a Certidãeste do Óbito?
Este processo é relativamente simples e deve ser feito em um cartório de registro civil do local onde a morte ocorreu.
Papeis Necessários
Declaração de Óbito (DO) assinada por médico
Documento por identidade do falecido (RG, CPF, certidão do nascimento ou casamento)
Documento do declarante
Informações Acerca o local de sepultamento ou cremaçãeste
Passo a Passo
Obter a Declaraçãeste do Óbito usando um médico (em hospitais, isso é automático).
Levar a DO ao cartório de registro civil do local do falecimento.
Fornecer os dados solicitados e assinar a declaração do óbito.
Este cartório lavra o óbito e emite gratuitamente a primeira via da certidão por óbito.
Gratuidade
A primeira via da certidãeste por óbito é gratuita, conforme a legislação brasileira, independentemente da condiçãeste social da família. Programas tais como o registro civil gratuito garantem o acesso precisamente a vizinhos em situaçãeste por vulnerabilidade.
Certidão por Óbito e o Inventário
A certidão do óbito é este documento essencial para abrir este processo do inventário, que é a partilha Destes bens deixados pelo falecido entre seus herdeiros legais ou testamentários.
Com ela, não é possível iniciar procedimentos no cartório (inventário extrajudicial) nem judicialmente. A certidãeste é anexada à petiçãeste inicial e serve como ponto de partida de modo a verificar:
Existência do bens
Existência do herdeiros
Testamento registrado
Dívidas e crfoiditos
Certidão do Óbito e o Direito Previdenciário
A certidãeste do óbito é exigida para requerer muitos benefícios previdenciários junto ao INSS e outras entidades públicas ou privadas. Exemplos:
Pensãeste por morte
Auxílio-funeral
Liberaçãeste do FGTS e PIS/PASEP
Encerramento por benefício por incapacidade
Inclusão do dependente em plano de saúdo do cônjuge sobrevivente
Além disso, seguradoras exigem a certidão para liberar apólices de seguro de vida e empresas para formalizar a rescisão contratual por falecimento.
Óbito em Caso por Vizinhos Nãeste Identificadas ou Desaparecidas
Quando uma pessoa falece isento identificaçãeste ou quando se tem unicamente presunçãeste da morte (saiba como em quadros do desaparecimento em catástrofes), pode-se registrar este óbito presumido. Isso ocorre nos seguintes quadros:
Quando a pessoa está desaparecida por mais do dois anos e há indícios de falecimento (ex: acidentes, naufrágios, guerras)
Quando houver decisãeste judicial reconhecendo este óbito presumido
Nesse caso, o juiz autoriza este registro, de que tem ESTES mesmos efeitos legais de um óbito formalmente declarado.
Certidãeste do Óbito e Casamento
Utilizando a certidão de óbito por 1 Destes cônjuges, este casamento é automaticamente extinto. A certidãeste do casamento passa a constar uma averbação por falecimento, o que é essencial de modo a:
Permitir moderno casamento do cônjuge viúvo
Encerrar obrigações conjugais
Iniciar a sucessãeste patrimonial
Consequências da Falta por Certidãeste de Óbito
A ausência da certidãeste por óbito impede uma sfoirie de procedimentos legais e É possibilitado a gerar prejuízos diretos aos herdeiros, tais saiba como:
Impossibilidade por abrir inventário e partilhar bens
Dificuldade para arrecadar pensão ou seguro por vida
Manutençãeste indevida por benefícios públicos (este talvez possa configurar fraude)
Problemas com dívidas qual permanecem ativas em nome do falecido
Complicações de modo a regularizar imóveis, veículos ou contas bancárias
A carência por registro do óbito identicamente conjuntamente É possibilitado a afetar este Saiba mais cônjuge ou companheiro sobrevivente, dificultando novo casamento, mudança do estado civil e encerramento do responsabilidades jurídicas.
Certidãeste do Óbito Digital
Usando a digitalização dos serviçESTES cartorários, já é possível obter segunda via da certidãeste por óbito pela internet, usando validade jurídica, atravfois do sites tais como:
www.registrocivil.org.br
Plataformas dos tribunais estaduais e cartórios integrados
Essas versões digitais facilitam este entrada ao documento, especialmente de modo a vizinhos de que vivem em regiões remotas ou que perderam a via original.
Averbações na Certidãeste do Óbito
A certidãeste Têm a possibilidade de conter averbações importantes, saiba como:
Indicação de de que a pessoa deixou testamento
Indicaçãeste do separaçãeste ou divórcio anterior
Indicação do local de sepultamento
Averbação do óbito presumido, nos casos especiais
Essas informações são úteis para fins legais e sucessórios, e servem por base de modo a decisões judiciais.
Considerações Finais
A certidãeste por óbito é um documento essencial, tanto do ponto de vista legal quanto social. Ela marca o fim da personalidade civil de um indivíduo e dá início a uma série por procedimentos jurídicos indispensáveis à família e à sociedade. Embora o instante da morte seja delicado, a regularização do óbito é um ato do responsabilidade, qual protege ESTES direitos Destes herdeiros, assegura este cumprimento das obrigações legais e permite o encerramento digno da vida civil da pessoa falecida.
Garantir este entrada à certidão por óbito — usando agilidade, gratuidade e Saber — é também igualmente similarmente identicamente conjuntamente uma forma de assegurar a cidadania precisamente pelo fim da vida. Afinal, a dignidade humana deve manter-se presente desde o nascimento até o último registro.